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TJCE - 0274330-36.2023.8.06.0001
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x CAUA DE BRITO ALVES e outros
Advogado: MARIA RAQUEL DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/11/2023
TJCE - 0000151-87.2018.8.06.0164
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x ITALO CESAR BATISTA ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 31/01/2019
TJPA - 0803802-11.2020.8.14.0000
Partes: ALEXSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA x PREFEITURA DE ANANINDEUA e outros
Advogado: LUCIANA JACYARA BORRALHO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 27/04/2020
TJPA - 0800764-07.2019.8.14.0006
Partes: ALEXSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonardo de Noronha Tavares
Ajuizamento: 10/06/2025
TJPA - 0800764-07.2019.8.14.0006
Partes: ALEXSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA ELIZABETE NASCIMENTO BELLESI e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 25/01/2019
TJPA - 0808763-29.2019.8.14.0000
Partes: ALEXSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: LUCIANA JACYARA BORRALHO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 16/10/2019
TJPA - 0808763-29.2019.8.14.0000
Partes: ALEXSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: LUCIANA JACYARA BORRALHO SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/06/2020
TJPA - 0812103-60.2019.8.14.0006
Partes: ALEXSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: JORGE LUIZ ANTONIO OLIVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2025
TJPA - 0812103-60.2019.8.14.0006
Partes: ALEXSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: JORGE LUIZ ANTONIO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/09/2024
TJPA - 0812103-60.2019.8.14.0006
Partes: ALEXSANDRO SOUSA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ANANINDEUA e outros
Advogado: LUCIANA JACYARA BORRALHO SILVA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 14/10/2019