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TJBA - 8004321-60.2019.8.05.0001
Partes: ALMIR JOSE DOS SANTOS PINTO JUNIOR x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JUSSARA FERNANDEZ BAQUEIRO
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/04/2019
TJBA - 8004321-60.2019.8.05.0001
Partes: ALMIR JOSE DOS SANTOS PINTO JUNIOR x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JUSSARA FERNANDEZ BAQUEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2020
TJBA - 0067273-07.2025.8.05.0001
Partes: ALMIR JOSE DOS SANTOS PINTO JUNIOR x MS ESCOLA DE IDIOMAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2025
TJCE - 0008740-78.2019.8.06.0117
Partes: JOSE ALMIR NEGRAO PINTO DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 02/05/2019
TJCE - 0008740-78.2019.8.06.0117
Partes: FABRICIA TATIANA PINTO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE MARACANAU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/03/2023
TJRJ - 0037203-23.2016.8.19.0004
Partes: ALBERTINA DE CARVALHO INACIO x ALEIR PINTO DOS SANTOS JESUS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel
Ajuizamento: 02/08/2016