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TRF1 - 0007584-76.2016.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 16/12/2022
TRF1 - 0007584-76.2016.4.01.3304
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x EGBERTO DE ALMEIDA CARDOSO FILHO e outros
Advogado: ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 01/08/2016
TRF1 - 0000230-32.2009.4.01.3308
Partes: MUNICIPIO DE NOVA ITARANA e outros x THEONAS SILVA REBOUCAS
Advogado: ALOISIO FIGUEIREDO ANDRADE JUNIOR
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 30/03/2009
TRF1 - 1000985-70.2017.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DILSON ALVES DO NASCIMENTO FILHO e outros
Advogado: DANILO DA CONCEICAO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 16/02/2024
TRF1 - 1000985-70.2017.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRM FEIRA DE SANTANA/BA e outros x ADAILTON CAMPOS SOBRAL e outros
Advogado: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 14/11/2017
TJBA - 0000027-50.2015.8.05.0225
Partes: MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA e outros x MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA e outros
Advogado: EDILTON DE OLIVEIRA TELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/08/2024