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TRF1 - 0000076-77.2006.4.01.3806
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x ELY RIBEIRO DE SOUZA e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 23/05/2025
TJPE - 0006715-09.2021.8.16.0129
Partes: ALTAMIR FERREIRA MARTINS x ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/10/2021
TJPE - 0006715-09.2021.8.16.0129
Partes: ALTAMIR FERREIRA MARTINS x ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Luiz Gomes
Ajuizamento: 08/02/2022
TJDFT - 0700197-09.2023.8.07.0010
Partes: ALTAIR MARTINS FERREIRA FILHO x OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")
Advogado: FABIANNE RAISSA DA FONSECA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Maria
Ajuizamento: 09/01/2023
TJDFT - 0700197-09.2023.8.07.0010
Partes: ALTAIR MARTINS FERREIRA FILHO x OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Ajuizamento: 14/06/2023