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TJMG - 0073371-57.2023.8.13.0000
Partes: JOSE DIVINO SOUSA x CASA LEILOEIRA LTDA - EPP e outros
Advogado: MARCELO ANTUNES MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 20/01/2023
TJMG - 0148829-53.2015.8.13.0035
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CLARA ALVES DOS SANTOS FREITAS e outros
Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Araguari
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMG - 0026667-04.2017.8.13.0450
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 0018001-51.2017.8.13.0470
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 5001442-81.2020.8.13.0193
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros
Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0123150-78.2023.8.13.0000
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x ALESSANDRO DONISETI DE SOUZA e outros
Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMG - 0112062-79.2016.8.13.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 19/01/2024
TJMG - 5000024-56.2021.8.13.0005
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VANIA CLAUDINA ROSA e outros
Advogado: MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 11/07/2023
TJMG - 5030387-06.2020.8.13.0702
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANA MARIA DE JESUS e outros
Advogado: ANA LUIZA GOULART PERES MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMG - 0001254-36.2017.8.13.0111
Partes: ALISSON BARBOSA DA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 03/10/2022