Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x H R TEIXEIRA e outros

Advogado: ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x H R TEIXEIRA e outros

Advogado: ANTONIO CARVALHO FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARTRATOR MARANHAO PECAS PARA TRATORES LTDA e outros

Advogado: ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA e outros

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x SANTA MARIA DE AUTOMOVEL LTDA e outros

Advogado: ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: INDUSTRIAS DALBAN LTDA e outros x BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogado: MATEUS RAMOS TARGINO FACUNDO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Partes: GILMAR SILVA DE MEIRELES e outros x LUIZ REGIS FURTADO

Advogado: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ERINALDO DE JESUS COSTA RIBEIRO e outros

Advogado: ANA MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: FERNANDO DA SILVA FURTADO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: FERNANDO DA SILVA FURTADO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA x JAIRO ALMEIDA ALVES

Advogado: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis