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TJMG - 0015297-63.2023.8.13.0435
Partes: ANDRE SEVERINO MAGALHAES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: GERALDO ANTONIO MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 04/09/2025
TJMG - 0125348-28.2016.8.13.0261
Partes: ACACIO MESSIAS MOIZES DA COSTA x JOSE CELSO T CALIXTO e outros
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Carlos Gomes da Mata
Ajuizamento: 28/11/2023
TJMG - 0002022-84.2023.8.13.0261
Partes: RAILSON INACIO SIMOES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 03/02/2025
TJMG - 0007148-52.2022.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x HENRIQUE DE PAULA FIUZA COSTA e outros
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcilio Eustaquio Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TJMG - 0038425-38.2012.8.13.0261
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x MABEL GISCHEWSKI PEREIRA SOUZA e outros
Advogado: MARCO ARLINDO TAVARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 13/04/2012
TJMG - 0010266-36.2022.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARDEM MIGUEL FARIA MARIANO
Advogado: STEPHANIE RIBEIRO CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 18/10/2022
TJMG - 0008997-59.2022.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SAMUEL DAVID BITENCOURT GODOI
Advogado: ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 09/09/2022
TJMG - 5000921-92.2021.8.13.0261
Partes: DANIEL MOREIRA MAGALHAES e outros x THAMARA LUISA RESENDE ROSA e outros
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMG - 0004857-16.2021.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ CARLOS BARBOSA e outros
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMG - 0090146-87.2016.8.13.0261
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PALLOMA PENELOPE LOPES LENCINA e outros
Advogado: ANDRE LUIS GUIMARAES PEREIRA
1ª instância - Vara Criminal, Infracional da Inf Ncia e da Juventude e Cartas Precatorias da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 28/01/2022