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TJMG - 0688238-16.2017.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x DARLETE JORGE DOS SANTOS AMARAL
Advogado: MOISES SENA MARTIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMG - 0010678-11.2015.8.13.0358
Partes: MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA x SERGIO ALVES DA COSTA
Advogado: VICTOR CUNHA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 08/09/2021
TJMG - 0006049-91.2015.8.13.0358
Partes: MUNICIPIO DE JEQUITINHONHA x GRIMALDO SOUTO DE MORAIS
Advogado: CARLOS EDUARDO PERUHYPE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 08/09/2021
TJMG - 0015365-94.2004.8.13.0009
Partes: ANTENOR ALVES SANTOS e outros x MUNICIPIO DE BERTOPOLIS
Advogado: PAULO ROBERTO LOUBACK e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aguas Formosas
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 0006572-71.2016.8.13.0034
Partes: HARLEY LOPES OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DAYANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0012240-64.2017.8.13.0009
Partes: MUNICIPIO DE BERTOPOLIS
Advogado: MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aguas Formosas
Ajuizamento: 08/09/2021
TJMG - 0012240-64.2017.8.13.0009
Partes: MUNICIPIO DE BERTOPOLIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JONATHAN DE SOUZA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0077788-04.2001.8.13.0686
Partes: OLGA ANTUNES RUAS FILHA x IDALINA DE ALMEIDA RUAS e outros
Advogado: RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA e outros
1ª instância - Vara de Familia e de Sucessoes e Ausencias da Comarca de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0004484-58.2004.8.13.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NILSON MARTINS DA SILVA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aguas Formosas
Ajuizamento: 19/05/2023
TJMG - 1940226-36.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARCIO BATISTA RIBEIRO e outros
Advogado: ANDREA PERUHYPE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 23/06/2023