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TJRO - 5083313-32.2025.8.21.0001
Partes: FELIPE DE AVILA PEREIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: ANDRESSA DO PRADO DO AMARAL e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRO - 5056801-12.2025.8.21.0001
Partes: ALEXSANDRO DIAS PINHEIRO SILVEIRA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: ANDRESSA DO PRADO DO AMARAL e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRO - 5071801-52.2025.8.21.0001
Partes: EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS e outros
Advogado: RAFAELA ZILLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria - Regime de Excecao - Turma Recursal Provisoria da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/07/2025
TJRO - 5090012-39.2025.8.21.0001
Partes: MATHEUS VELASQUE LEAL e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: ANDRESSA DO PRADO DO AMARAL e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRO - 5100301-31.2025.8.21.0001
Partes: DIOGO FRANCISCO DE CASTRO e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: ANDRESSA DO PRADO DO AMARAL e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/04/2025
TJRO - 5116469-11.2025.8.21.0001
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS x FELIPE DE AVILA PEREIRA
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria - Regime de Excecao - Turma Recursal Provisoria da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/07/2025
TJRO - 5062199-37.2025.8.21.0001
Partes: JULIETA ALVES RODRIGUES MOREIRA e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: ANDRESSA DO PRADO DO AMARAL e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 06/03/2025
TJRO - 5139096-09.2025.8.21.0001
Partes: ARI VILANOVA DOS SANTOS JUNIOR x MUNICIPIO DE ALVORADA / RS e outros
Advogado: GUSTAVO DA SILVA SANTANNA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 27/05/2025
TJRO - 5006360-62.2025.8.21.5001
Partes: JONI EVERTON FAGUNDES DA SILVA e outros x MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado: ANDRESSA DO PRADO DO AMARAL e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Foro Regional Sarandi - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 04/06/2025
TJRO - 5133054-41.2025.8.21.0001
Partes: PAULO ANTONIO FAGUNDES e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: ANDRESSA DO PRADO DO AMARAL e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 21/05/2025