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TJRS - 0807086-74.2022.8.23.0010
Partes: JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: SERGIO MATEUS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/03/2022
TJRS - 0835009-75.2022.8.23.0010
Partes: CLAYTON DE OLIVEIRA DA SILVA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: ANDRESSA DUARTE SANTOS MIRABILE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/11/2022
TJRS - 0818026-64.2023.8.23.0010
Partes: JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA x SIMONE SOARES DE SOUZA e outros
Advogado: HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/05/2023
TJRS - 9000864-97.2022.8.23.0000
Partes: JALSER RENIER PADILHA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: BRUNO RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2024
TJRS - 0600037-69.2017.8.23.0000
Partes: PARTIDO POLITICO SOLIDARIEDADE e outros x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: KRISHLENE BRAZ AVILA (SUB Z2) e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jesus Rodrigues do Nascimento
Ajuizamento: 07/05/2019
TJDFT - 0750753-31.2022.8.07.0016
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: SERGIO MATEUS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 20/09/2022