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TJBA - 0000792-04.2019.8.05.0153
Partes: JOSE ALCANTARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ITALO SERGIO ALCANTARA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 19/09/2023
TJBA - 0000792-04.2019.8.05.0153
Partes: O MINISTERIO PUBLICO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ITALO SERGIO ALCANTARA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Livramento de Nossa Senhora
Ajuizamento: 21/10/2019
TJRO - 5019578-26.2025.8.21.0033
Partes: ANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Juizo do Nucleo de Justica 4.0 – Enchentes 2024 – Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/07/2025