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TJBA - 0531713-54.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTENOR AGUIAR CARVALHO ALMEIDA MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 0005253-75.2017.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE ALBERTO BRAGA COSTA e outros
Advogado: BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 21/03/2017
TRF1 - 0000449-72.2014.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLEIDE OLIVEIRA DOS ANJOS e outros
Advogado: ANA CAROLINA BISPO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 28/01/2014
TRF1 - 0010662-49.2014.4.01.3304
Partes: CLEDIANE DOS ANJOS NOGUEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DOMINIQUE VIANA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 04/03/2024
TRF1 - 0010662-49.2014.4.01.3304
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ELZABELA COSTA DE CERQUEIRA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 25/09/2014
TRF1 - 0005250-23.2017.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA
Advogado: ANTENOR AGUIAR CARVALHO ALMEIDA MATOS e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 21/03/2017