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TJMS - 0900049-53.2017.8.12.0020
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x USINA ELDORADO SA
Advogado: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 07/10/2022
TJAC - 0713915-05.2022.8.01.0001
Partes: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x ESTADO DO ACRE
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 30/06/2025
TJAC - 0713915-05.2022.8.01.0001
Partes: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 5000105-27.2020.8.13.0106
Partes: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros x ANDRE LEME e outros
Advogado: RAPHAEL PAIVA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2188583-29.2022.8.13.0000
Partes: CAIUA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e outros x JOAO TEIXEIRA
Advogado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMG - 0851529-85.2023.8.13.0000
Partes: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. x PLASTICOS RAPOSO EIRELI
Advogado: CESAR AUGUSTO VILELA REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lailson Braga Baeta Neves
Ajuizamento: 28/06/2023
TJPE - 0014663-61.2019.8.16.0035
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI x TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A.
Advogado: RODRIGO POZZOBON e outros
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/08/2019
TJMA - 0821853-83.2017.8.10.0001
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS e outros
Advogado: HELENA VICENTINI DE ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/07/2021
TJSP - 0002536-28.2021.8.26.0008
Partes: GRUPO JPL TERCEIRIZACOES DE SERVICOS LTDA EPP x JOAO ROBERTO MONTEMURRO e outros
Advogado: FERNANDA CAFFER NOVO DE CAMARGO ARANHA e outros
1ª instância - 03 Civel de Tatuape
Ajuizamento: 22/03/2018
TJSP - 1055244-29.2023.8.26.0053
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros x CIA. NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ENERGISA
Advogado: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Pimentel Tamassia
Ajuizamento: 25/03/2024