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TJSP - 0005964-81.2006.8.26.0157
Partes: ROBERTA COSTA MAIA x CEPEO CONTRACEPTIVOS LTDA. e outros
Advogado: ANDRE MOHAMAD IZZI e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 10/06/2009
TJSP - 1002862-04.2024.8.26.0157
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO x LUIS ROBERTO FERREIRA SALLES
Advogado: MAUELA DE TOMASI VIEGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Ajuizamento: 08/07/2025
TJSP - 0000224-70.1991.8.26.0157
Partes: ESPOLIO DE JOSE EDGARD DA SILVA x PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Advogado: ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 28/01/1991
TJSP - 0001046-04.2024.8.26.0157
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x DONNA ADMINISTRACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Cubatao
Ajuizamento: 25/06/2014
TJSP - 1003569-79.2018.8.26.0157
Partes: MUNICIPIO DE CUBATAO x CARLA CRISTINA CORREIA MAURICIO e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 19/05/2020