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TJMG - 0055741-85.2023.8.13.0000
Partes: JOSE MAURINO TEIXEIRA x ANTONIO IZAIAS DE OLIVEIRA
Advogado: LUCIENE RINALDI COLLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 17/01/2023
TJCE - 0242446-23.2022.8.06.0001
Partes: ANTONIO ISAIAS DE OLIVEIRA CASTRO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/06/2022
TJCE - 0256479-52.2021.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x ANTONIO ISAIAS DE OLIVEIRA CASTRO e outros
Advogado: MARIA ROZIANA SALES DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/11/2024
TJCE - 0256479-52.2021.8.06.0001
Partes: ANTONIO ISAIAS DE OLIVEIRA CASTRO x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/08/2021
TJRN - 0809761-12.2021.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x ISAIAS ANTONIO DE MEDEIROS OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0805400-64.2025.8.20.5106
Partes: ANTONIO ISAIAS MIRANDA DE OLIVEIRA x HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.
Advogado: ANDRE MENESCAL GUEDES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/03/2025
TJMS - 0802049-19.2024.8.12.0005
Partes: RAMAO APARECIDO BRAGA PEREIRA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: GILVAN FRANCO FERNANDES
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 01/07/2024