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TJMG - 0001515-91.2017.8.13.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x AROLDO TEODORO CAMPOS
Advogado: ARISTIDES MACHADO MATIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 30/11/2022
TJMG - 2739062-66.2022.8.13.0000
Partes: DROGARIA WANESSA LTDA x PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A
Advogado: ROBERTO PASSOS BOTELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMG - 5111396-50.2021.8.13.0024
Partes: PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RENATA BECHELANY DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0489637-88.2022.8.13.0000
Partes: CIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO e outros x EMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL TEXTIL LTDA.
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Geraldo Saldanha da Fonseca
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMG - 1378427-49.2021.8.13.0000
Partes: OTAVIO SARREIRO AULER e outros x EMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL TEXTIL LTDA.
Advogado: MARINA LUIZA MIGUEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMG - 1070855-47.2023.8.13.0000
Partes: ARTECA ATIVIDADES RURAIS S/A x PEDRO ELIAS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: GUILHERME MAIA DE MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza Santana Assuncao
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMG - 1289638-06.2023.8.13.0000
Partes: NALDE LOPES DE OLIVEIRA e outros x ARTECA ATIVIDADES RURAIS S/A e outros
Advogado: GUILHERME SIQUEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Luiza Santana Assuncao
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 1433798-27.2023.8.13.0000
Partes: EMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL TEXTIL LTDA. x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: LEANDRO MOREIRA BARRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMG - 1433558-38.2023.8.13.0000
Partes: EMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL TEXTIL LTDA. x FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Advogado: GIOVANNA MARTINS ABREU SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF1 - 0053949-92.2015.4.01.3800
Partes: EMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL TEXTIL LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: WILLIAM COLPANI SANTOS e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025