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TJMT - 1056999-49.2020.8.11.0041
Partes: ARMANDO FERNANDO MATOS x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA e outros
Advogado: LEO CATALA JORGE
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMT - 1056999-49.2020.8.11.0041
Partes: ARMANDO FERNANDO MATOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEO CATALA JORGE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2021
TJMT - 0002403-11.2006.8.11.0046
Partes: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. e outros x DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 12/09/2025
TJMT - 0002403-11.2006.8.11.0046
Partes: ARMANDO FERNANDO MATOS e outros x FERNANDO LUIS MATOS e outros
Advogado: RODRIGO NOGARA DE CASTILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/09/2015
TRF1 - 1000993-24.2020.4.01.3601
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e outros x MARIA REGINA MOBRIZI MATOS e outros
Advogado: MARIO CESAR TORRES MENDES e outros
1ª instância - 2ª Caceres
Ajuizamento: 06/05/2020