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TJSC - 0000847-50.2012.8.24.0062
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x RF INDUSTRIA DE PALMILHAS LTDA e outros
Advogado: CARLOS DALMIRO SILVA SOARES e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5001703-40.2023.8.24.0062
Partes: PIETRO PEREIRA DOS SANTOS e outros x OS MESMOS
Advogado: JOANA LOISE DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/06/2025
TJSC - 5001703-40.2023.8.24.0062
Partes: RIVAIR BATISTA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE NOVA TRENTO
Advogado: JOANA LOISE DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 12/05/2023
TJSC - 5003617-08.2024.8.24.0062
Partes: JULIA CRISTINA VENERA x CATARINA GRACIKI e outros
Advogado: WANDER VALERIO VIEIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 13/09/2024
TJSC - 5000257-28.2024.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO RODRIGO DO AMARAL SANTOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 18/01/2024
TJSC - 5003167-94.2024.8.24.0505
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x RAFAEL ESTALONI MACHADO
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 17/10/2024