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TJPB - 0858016-38.2017.8.15.2001
Partes: BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 28/11/2017
TJPB - 0858016-38.2017.8.15.2001
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x BRILT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado: JOSE ELDER VALENCA SENA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 07/12/2023
TJPB - 0854365-95.2017.8.15.2001
Partes: SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/11/2017
TJPB - 0854365-95.2017.8.15.2001
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA
Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 28/08/2023
TJPB - 0809987-96.2024.8.15.0000
Partes: AS-PB ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DA PARAIBA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FELIPE DE FIGUEIREDO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 09/07/2025
TJPB - 0810712-51.2025.8.15.0000
Partes: SINDICATO DAS ACADEMIAS E DEMAIS EMPRESAS DE PRATICA ESPORTIVA DA PARAIBA x GOVERNO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FABIO BRITO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Ajuizamento: 21/07/2025
TJPB - 0811606-27.2025.8.15.0000
Partes: FEDERACAO NAC DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES x GOVERNO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPB - 0805410-22.2017.8.15.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA PARAIBA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPB - 0811541-66.2024.8.15.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Ajuizamento: 23/05/2025
TJPB - 0836766-41.2020.8.15.2001
Partes: GILSON MARQUES GONDIM x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: FELIPE GOMES PESSOA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 17/07/2020