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TRF1 - 1000024-22.2015.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAGUAINA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000024-22.2015.4.01.4300
Partes: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAGUAINA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS TO e outros
Advogado: JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 07/10/2015
TJMA - 0801242-67.2022.8.10.0120
Partes: ELISVALDO DE JESUS PEREIRA GALVAO x ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARAGUATINS/TO-ACIAT
Advogado: FRANCISCA DE SOUSA CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMA - 0800984-84.2023.8.10.0035
Partes: MARIA DO CARMO GOMES x ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA e outros
Advogado: JOAO JOSE DE CARVALHO JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Coroata
Ajuizamento: 16/03/2023