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TRF1 - 0000441-98.2010.4.01.3901
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO SEBASTIAO FREITAS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0024874-11.2010.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE RIBAMAR MACEDO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 22/03/2010
TRF1 - 0053644-62.2015.4.01.0000
Partes: JOSE GERALDO DE LEMOS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: SANDRO MESQUITA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 30/09/2015
TRF1 - 1007141-92.2022.4.01.9999
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGUA PRETA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023