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TJAM - 0031149-60.2017.8.03.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP x SANDRA DE OLIVEIRA BARRIGA
Advogado: MAX MARQUES STUDIER e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/07/2017
TJAM - 0036222-47.2016.8.03.0001
Partes: CARLOS ROBERTO FANTINATTO e outros x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ORISLAN DE SOUSA LIMA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/07/2016
TJAM - 0023668-46.2017.8.03.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAPA - APEAP x MARCO AURELIO DA COSTA SERRUYA e outros
Advogado: GABRIEL MARTINS GOES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 25/05/2017
TJAM - 0003913-68.2019.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x E. SILVA SANTOS LTDA -ME
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 12/12/2019
TJAM - 0000561-95.2021.8.03.0012
Partes: ELIAS RODRIGUES RAMOS FILHO e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: LEORIMIR DE MOURA FURTADO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 28/07/2022
TJAM - 0041219-68.2019.8.03.0001
Partes: TANIA MARIA CASTRO GONCALVES e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/09/2020
TJAM - 0001448-52.2020.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARCELO VINICIUS RODRIGUES MEIRELES e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 07/05/2020
TJAM - 0001755-42.2016.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JOSE RAIMUNDO RODRIGUES DA COSTA
Advogado: SINYA SIMONE GURGEL JUAREZ e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 29/01/2016
TJAM - 0012858-12.2017.8.03.0001
Partes: PHYLIPE MARQUES SANTIAGO e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JOSE RONALDO SERRA ALVES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/09/2023
TJAM - 0057423-90.2019.8.03.0001
Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA e outros x AUTOVIA VEICULOS LTDA
Advogado: ORISLAN DE SOUSA LIMA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/12/2021