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TJRO - 5000002-89.2011.8.21.7000
Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ANDICOM - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR
Advogado: SILVANA BUENO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/06/2025
TJRO - 5129479-77.2025.8.21.7000
Partes: ANDICOM - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR x CUIABA ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL
Advogado: RODRIGO JANUARIO CALABRIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Maria Ines Claraz de Souza Linck
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRO - 5150108-54.2024.8.21.0001
Partes: ANDICOM - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: LUIZ RODRIGUES WAMBIER e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/07/2024
TJRO - 5029913-11.2022.8.21.0001
Partes: ANDICOM - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR x OPUS ASSESSORIA E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA e outros
Advogado: FABIO MILMAN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 03/03/2022
TJRO - 5100615-74.2025.8.21.0001
Partes: ANDICOM - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: LUIGGI GIOVANE DE MORAES BERTACO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 15/04/2025
TJRO - 5191315-04.2022.8.21.0001
Partes: ANDICOM - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR x ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: ANDRE DA ROCHA MOROSINI e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/10/2022
TJRO - 5051533-79.2022.8.21.0001
Partes: ANDICOM - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR x FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRO - 5201073-70.2023.8.21.0001
Partes: ANDICOM - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFORMACAO DO CONSUMIDOR x CUIABA ESPORTE CLUBE - SOCIEDADE ANONIMA DO FUTEBOL
Advogado: RODRIGO JANUARIO CALABRIA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/09/2023
TJSC - 5067072-35.2022.8.24.0023
Partes: INSTITUTO DO CONSUMIDOR E DA PREVIDENCIA ICONPREV e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 02/07/2024
TJSC - 5067072-35.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/11/2022