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TJBA - 8000529-57.2025.8.05.9000
Partes: VIVIANE PEREIRA CARNEIRO e outros x AUDITOR CHEFE DA SEFAZ/CAMACARI e outros
Advogado: MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 06/05/2025
TJBA - 8000610-06.2025.8.05.9000
Partes: RDL - ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA x 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI e outros
Advogado: TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 13/05/2025
TJBA - 8049691-55.2025.8.05.0000
Partes: ANTONIO FLAVIO RIBEIRO SANTOS x AUDITOR CHEFE DA SEFAZ/CAMACARI
Advogado: TEMISTOCLES VIEIRA DE MATTOS FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 26/08/2025
TJRO - 5003240-70.2021.8.21.0015
Partes: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA x CHEFE DE EQUIPE - MUNICIPIO DE GRAVATAI - GRAVATAI e outros
Advogado: EDUARDO DE PAIVA GOMES
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 15/03/2021
TJRO - 5025445-88.2024.8.21.0015
Partes: VANESSA FERRAZ e outros x AUDITOR-CHEFE - MUNICIPIO DE GRAVATAI - GRAVATAI
Advogado: DANIELA CARDOSO ARNOLD e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 18/09/2024
TJRO - 5025445-88.2024.8.21.0015
Partes: AUDITOR-CHEFE - MUNICIPIO DE GRAVATAI - GRAVATAI e outros x VALDENIR AGUIAR DOS REIS e outros
Advogado: PAULO CESAR DIAS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 17/03/2025
TJRO - 5025047-10.2025.8.21.0015
Partes: J.M.PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x AUDITOR-CHEFE - MUNICIPIO DE GRAVATAI - GRAVATAI
Advogado: CAROLINE TELES WITT
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 02/09/2025
TJRJ - 0081276-11.2024.8.19.0001
Partes: ATIVA COMERCIO E TRANSPORTADORA LTDA x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL
Advogado: PATRICK DE LIMA AGUIAR MARIZ
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRJ - 0804666-67.2023.8.19.0206
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ZENILDA MARIA DA SILVA e outros
Advogado: JOSE MATHEUS ANTUNES RIBEIRO DE OLIVEIRA
1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 08/03/2023
TJRJ - 0112894-08.2023.8.19.0001
Partes: RLS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 20/09/2023