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TJRJ - 0128697-94.2024.8.19.0001
Partes: HGF EXTRADA HIPER SHOPPING LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/09/2024
TJRJ - 0109058-61.2022.8.19.0001
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/05/2022
TJSP - 1010383-98.2024.8.26.0286
Partes: BUONA VITA ITU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA x MUNICIPIO DE ITU e outros
Advogado: JOSE LUIZ MATTHES
1ª instância - 03 Civel de Itu
Ajuizamento: 04/10/2024
TJBA - 8070661-10.2024.8.05.0001
Partes: TRANSELETRICA COMERCIAL ELETRICA LTDA x PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JAZIMARA DE OLIVEIRA STABILI DE FARIAS
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2024
TJBA - 8153012-74.2023.8.05.0001
Partes: MARIA HORTENCIA TEIXEIRA DE CARVALHO x AUDITOR FISCAL / INSPETOR FAZENDARIO e outros
Advogado: ARANI CUNHA DE ALMEIDA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/11/2023
TJBA - 8000306-38.2025.8.05.0001
Partes: VMT TELECOMUNICACOES LTDA x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/01/2025
TJBA - 8009777-65.2024.8.05.0146
Partes: RAFFANI STEFANI FONSECA SOUZA x AUDITOR FISCAL / INSPETOR FAZENDARIO e outros
Advogado: EMANOEL SILVA ANTUNES
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Ajuizamento: 05/08/2024
TJBA - 8000928-50.2025.8.05.0088
Partes: FLORENITA RIBEIRO BARRETO x AUDITOR FISCAL / INSPETOR FAZENDARIO
Advogado: ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 14/02/2025
TJBA - 8102090-92.2024.8.05.0001
Partes: PECA FACIL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA x AUDITOR FISCAL / INSPETOR FAZENDARIO
Advogado: LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/10/2024
TJBA - 8004284-38.2024.8.05.0072
Partes: GHISOLFI OPERACOES LTDA x AUDITOR FISCAL / INSPETOR FAZENDARIO e outros
Advogado: ALEXANDRE BUZATO FIOROT e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Fazenda Publica da Comarca de Cruz das Almas
Ajuizamento: 14/11/2024