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TJSP - 1034507-30.2023.8.26.0562
Partes: GMR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e outros
Advogado: BRUNO QUINTILIANO TORRES
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 5174714-07.2021.8.13.0024
Partes: MARIA DO CARMO MOREIRA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 5108789-64.2021.8.13.0024
Partes: GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: BRUNO CREPALDI ESTEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5108789-64.2021.8.13.0024
Partes: GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ROBSON CANABRAVA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMG - 5130701-20.2021.8.13.0024
Partes: GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPP x AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: BRUNO CREPALDI ESTEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5130701-20.2021.8.13.0024
Partes: GESTAO E OPERACAO DE VIAGENS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: JUNIA FRANCO BRENER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 24/10/2023
TJCE - 3022153-57.2025.8.06.0001
Partes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: VICTORIA DE MAGALHAES COUTHENX PEDARNAUD e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/04/2025
TJCE - 3000675-12.2024.8.06.0297
Partes: LUIS CARLOS SOUZA DE PAULA PESSOA x AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SOBRAL e outros
Advogado: FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 22/03/2024
TJCE - 3000676-94.2024.8.06.0297
Partes: LUIS GADELHA DE SOUSA x AUDITORA FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE SOBRAL e outros
Advogado: FRANCISCO ANTONIO ALVES FERNANDES
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 22/03/2024
TJCE - 3004533-87.2023.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x AD HOLDINGS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado: THIAGO ROCHA CARNEIRO LIBERATO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 08/11/2023