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TJSC - 5002566-56.2024.8.24.0063
Partes: AUTO POSTO DA SERRA LTDA. x PAULO ALEXANDRE CASSAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 25/09/2024
TJSC - 5002244-02.2025.8.24.0063
Partes: AUTO POSTO DA SERRA LTDA. x MARCIO DOS SANTOS GUEDES
Advogado: NOSLEY RODRIGUES MACHADO
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 07/08/2025
TJMG - 3235233-83.2023.8.13.0000
Partes: DANIELLE CHRISTINE SILVA PONTES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ELIANE MARIA BRETAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 30/11/2023
TRF1 - 1014845-97.2024.4.01.3400
Partes: AUTO POSTO COSTA SUL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PERNAMBUCIO e outros
Advogado: ANTONIO LUIZ FERREIRA NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/03/2024
TJRJ - 0000916-12.2013.8.19.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x EDUARDO RAMOS DA PAIXAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/07/2022
TJRJ - 0000562-11.2018.8.19.0022
Partes: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN x POSTO ALTO DA SERRA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 26/03/2024
TJRJ - 0000562-11.2018.8.19.0022
Partes: POSTO ALTO DA SERRA LTDA x MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Engenheiro Paulo de Frontin Vara Unica
Ajuizamento: 10/08/2018
TJRJ - 0002787-02.2021.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x AUTO POSTO ESTRELA DA SERRA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/01/2021
TJRJ - 2229534-20.2011.8.19.0021
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x AUTO POSTO ESTRELA DA SERRA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 12/10/2012
TRF2 - 5006443-06.2025.4.02.5110
Partes: AUTO POSTO ESTRELA DA SERRA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Ajuizamento: 30/06/2025