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TJPA - 0016526-55.2017.8.14.0301
Partes: x ANDREA FREITAS DA SILVA e outros
Advogado: ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/03/2017
TRF1 - 0008424-88.2009.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x AUTO POSTO MONTEPIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 19/08/2009
TRF1 - 0035025-19.2018.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO MONTEPIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 11/12/2018
TRF1 - 0026184-69.2017.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO MONTEPIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 29/09/2017
TRF1 - 0014617-46.2014.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO MONTEPIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 13/05/2014
TRF1 - 0002173-15.2013.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO MONTEPIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 25/01/2013
TRF1 - 0000531-70.2014.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO POSTO MONTEPIO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 21/01/2014
TRF1 - 1000096-40.2018.4.01.3900
Partes: AUTO POSTO MONTEPIO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 19/01/2018
TRF1 - 0010215-58.2010.4.01.3900
Partes: AUTO POSTO MONTEPIO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0010215-58.2010.4.01.3900
Partes: AUTO POSTO MONTEPIO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 06/04/2010