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TRF1 - 0026124-74.1999.4.01.3400
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x JOSE EDUARDO MONTANCON BORGES JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 24/08/1999
TRF1 - 0032432-63.1998.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/1998
TRF1 - 0031335-28.1998.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/1998
TRF1 - 0032431-78.1998.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/1998
TRF1 - 1050005-91.2021.4.01.3400
Partes: JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 15/07/2021
TRF1 - 0020915-61.1998.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 1079043-17.2022.4.01.3400
Partes: B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 08/12/2023
TRF1 - 1079043-17.2022.4.01.3400
Partes: B & B PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/11/2022