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TRF2 - 5013694-39.2024.4.02.5101
Partes: FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x UNIAO
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSC - 5038372-16.2025.8.24.0000
Partes: BEATRIZ COSTA CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: GUSTAVO MICHELS BOTEGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/05/2025
TJSC - 5004504-11.2024.8.24.0282
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MUNICIPIO DE SANGAO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Ajuizamento: 27/11/2024
TJSC - 5002804-97.2024.8.24.0282
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DALMIR CARARA CANDIDO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Ajuizamento: 31/07/2024
TJBA - 8001479-11.2025.8.05.0256
Partes: AMANDA PINTO CHAVES
Advogado: ANA JULIA RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 08/03/2025
TJPB - 0803604-44.2023.8.15.2003
Partes: ALEXANDRE SOUSA GIARETTA x LIVIA BEATRIZ CARDOSO COSTA e outros
Advogado: BARBARA MARIA BEZERRA MELO e outros
1ª instância - 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMA - 0801154-79.2021.8.10.0050
Partes: LUANA BEATRIZ COSTA CARDOSO x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Advogado: SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMA - 0801226-03.2020.8.10.0050
Partes: LUANA BEATRIZ COSTA CARDOSO x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Advogado: SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 22/07/2020
TJMA - 0801226-03.2020.8.10.0050
Partes: LUANA BEATRIZ COSTA CARDOSO x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Advogado: SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/06/2021
TJMA - 0832533-54.2022.8.10.0001
Partes: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA x LUANA BEATRIZ COSTA CARDOSO
Advogado: ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES e outros
1ª instância - 2º Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania de Sao Luis
Ajuizamento: 10/06/2022