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TJMG - 5075201-37.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BARRO PRETO MAQUINAS EIRELLI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 13/05/2025
TJMG - 5075201-37.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x BARRO PRETO MAQUINAS EIRELLI e outros
Advogado: ANA LUCIA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 17/03/2025
TJMG - 5075201-37.2019.8.13.0024
Partes: BH MAQUINAS LTDA. - EPP e outros x SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/05/2019
TJRJ - 0058859-69.2021.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS PEDRAS e outros x ESPOLIO DE ILVIO DANTAS PINTO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO SA e outros
Advogado: AMANDA CALCADA PACHECO e outros
1ª instância - Capital 38 Vara Civel
Ajuizamento: 15/03/2021
TJPI - 0055194-74.2025.8.17.2001
Partes: BEATRIZ LEMOS PINTO FELIX DE MOURA e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: ISRAEL JOSE DE MORAIS
1ª instância - 23ª Vara Civel da Capital - Secao a
Ajuizamento: 02/07/2025
TJPR - 0839368-02.2025.8.18.0140
Partes: ANA MARIA RIBEIRO GONCALVES REHEM e outros x ALPHAVILLE TERESINA 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: ANA BEATRIZ PINTO MARQUES DE MOURA FE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 15/07/2025
TJRJ - 0151653-46.2020.8.19.0001
Partes: ANDREA ROCHA MORENO x MARIA BEATRIZ DE MOURA ROCHA DA SILVA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 1 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 03/08/2020