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TJAP - 0800514-60.2022.8.04.0001
Partes: MUNICIPIO DE MANAUS x BEMOL FARMA TORQUATO
Advogado: GERALDO UCHOA DE AMORIM JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 08/03/2022
TJAP - 0611821-34.2018.8.04.0001
Partes: AGRO RIO COMERCIO E SERVICOS DE RESIDUOS RECICLADOS LTDA x MLS DE SOUZA & CIA LTDA. ME
Advogado: PUALLO PORTO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Onilza Abreu Gerth
Ajuizamento: 17/10/2024
TJAP - 0457925-58.2024.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x A. M. QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LITDA
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Henrique Veiga Lima
Ajuizamento: 29/05/2025
TJAP - 0457925-58.2024.8.04.0001
Partes: A. M. QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LITDA x SECRETARIO(A) EXECUTIVO(A) DE RECEITA (SER) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO AMAZONAS (SEFAZ/AM) e outros
Advogado: FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 11/03/2024
TJMS - 0861487-22.2023.8.12.0001
Partes: PEG - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATIVA LTDA. x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO TRIBUTARIA ( SAT)
Advogado: DANIEL MELO MAGALHAES e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 1012945-73.2019.4.01.3200
Partes: FAZENDA NACIONAL x L.S. INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA
Advogado: LUIZ FELIPE BRANDAO OZORES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 28/08/2024