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TJRN - 0802813-74.2022.8.20.5106
Partes: JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP x BRASERV PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 24/07/2023
TJRN - 0106476-18.2014.8.20.0106
Partes: JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP x BRASERV PETROLEO LTDA e outros
Advogado: VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRN - 0850306-08.2021.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x BRASERV PETROLEO LTDA e outros
Advogado: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2022
TJRN - 0850306-08.2021.8.20.5001
Partes: BRASERV PETROLEO LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SEC. DE EST. DA TRIB. DO RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/10/2021
TJRN - 0819980-75.2020.8.20.5106
Partes: JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP x BRASERV PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 08/12/2020
TJRN - 0801106-47.2017.8.20.5106
Partes: RESTAURANTE HARMONIA E SABOR LTDA - ME x BRASERV PETROLEO LTDA e outros
Advogado: MANOEL MACHADO JUNIOR e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/06/2021
TJRN - 0801106-47.2017.8.20.5106
Partes: BRASERV PETROLEO LTDA e outros x RESTAURANTE HARMONIA E SABOR LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/10/2022
TJRN - 0818770-13.2025.8.20.5106
Partes: CABEMA CABOS DE ACO LTDA. x BRASERV PETROLEO LTDA
Advogado: ALEX MOREIRA DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/08/2025
TJAL - 0709428-28.2023.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x BRASERV PETROLEO LTDA. e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 18/10/2023
TJAL - 0709428-28.2023.8.02.0001
Partes: BRASERV PETROLEO LTDA. e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 13/03/2023