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TJMG - 5000152-90.2022.8.13.0474
Partes: MARIA APARECIDA ALVES MOREIRA RIBEIRO x MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS e outros
Advogado: CLAUDIO JAIR PINTO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 20/01/2022
TJMG - 5000152-90.2022.8.13.0474
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA APARECIDA ALVES MOREIRA RIBEIRO
Advogado: CLAUDIO JAIR PINTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 0324048-05.2007.8.13.0474
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS x IMPERIAL EXPRESSO LTDA
Advogado: MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 0036599-07.2018.8.13.0474
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS e outros
Advogado: BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMG - 0038657-27.2011.8.13.0474
Partes: MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS x CARLOS RICARDO SOARES
Advogado: BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 1320219-04.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DANIEL SANTOS COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 0042402-15.2011.8.13.0474
Partes: MUNICIPIO DE PARAOPEBA e outros x FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE
Advogado: MARIANA SILVA TAVARES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraopeba
Ajuizamento: 22/06/2023
TJMG - 3362342-80.2023.8.13.0000
Partes: ONIX MINERACAO LTDA - ME x GUILHERME JOSE VIEIRA COSTA e outros
Advogado: ULISSES RENATO CORREIA MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio de Almeida Neves
Ajuizamento: 13/12/2023
TJMG - 5000739-83.2020.8.13.0474
Partes: MARIA DE FATIMA APARECIDA COSTA x MUNICIPIO DE CAETANOPOLIS
Advogado: BRENO TEIXEIRA DA COSTA DINIZ MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas
Ajuizamento: 14/05/2024