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TJMT - 1030083-41.2021.8.11.0041
Partes: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ELIANE CRISTINA CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/08/2021
TJPI - 0003697-55.2024.8.17.2001
Partes: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: GLAUCIA MARA COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 15/01/2024
TJPA - 0812009-91.2023.8.14.0000
Partes: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: GLAUCIA MARA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 16/08/2023
TRF1 - 1036041-46.2021.4.01.0000
Partes: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 04/10/2021
TJRJ - 0823092-29.2024.8.19.0001
Partes: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/03/2024
TJPI - 0048719-49.2018.8.17.2001
Partes: JUVENAL DA SILVA SOUZA x ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 26/09/2018
TJDFT - 0719822-68.2024.8.07.0018
Partes: MARIA APARECIDA CARDOSO DE MELO x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RAFAELA ALVES DE FREITAS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 11/11/2024
TJPB - 0800534-26.2025.8.15.7701
Partes: OSANI RODRIGUES BEZERRA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: EDUARDO PORDEUS SILVA
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRJ - 0823092-29.2024.8.19.0001
Partes: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 09/06/2025
TRF1 - 1015888-60.2019.4.01.0000
Partes: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SARAH CHAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 29/05/2019