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TJMA - 0800511-65.2023.8.10.0046

Partes: GABRIELA FONTINELES SILVA RIBEIRO e outros x OLIVEIRA HAMADA RESTAURANTES LTDA - ME e outros

Advogado: KHAYAM RAMALHO DA SILVA SOUSA e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

Ajuizamento: 22/03/2023

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TRF1 - 0007818-70.2012.4.01.3701

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LIANA MARIA HERENIO OLIVEIRA e outros

Advogado: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO

1ª instância - 4ª Sao Luis

Ajuizamento: 12/11/2024

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TJMA - 0800252-89.2016.8.10.0022

Partes: CLEIDIMARIA SILVA MELO x MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Advogado: BRUNO SOUZA ROSA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 16/06/2021

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TJMA - 0000504-28.2016.8.10.0022

Partes: MUNICIPIO DE ACAILANDIA x JOSE CARDOSO MACEDO NETO

Advogado: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Ajuizamento: 24/08/2018

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TJMA - 0003098-15.2016.8.10.0022

Partes: SONIA DA SILVA PIETRANGELO x MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Advogado: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza

Ajuizamento: 13/04/2021

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TJMA - 0003650-77.2016.8.10.0022

Partes: MUNICIPIO DE ACAILANDIA x HELIO DOS SANTOS EUZEBIO

Advogado: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Ajuizamento: 23/08/2018

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TJMA - 0004905-41.2014.8.10.0022

Partes: MUNICIPIO DE ACAILANDIA x DAELSON DE ASSUNCAO MOTA

Advogado: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Ajuizamento: 24/08/2018

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TJSP - 1532098-42.2022.8.26.0050

Partes: JUSTICA PUBLICA x MATHEUS MESSIAS DE LIRA MUNIZ e outros

Advogado: LUCIMAR CARVALHO DA LUZ e outros

1ª instância - 23 Criminal de Central

Ajuizamento: 14/02/2023

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TJSP - 0006860-11.2020.8.26.0521

Partes: JUSTICA PUBLICA x CAIO DOS SANTOS RIBEIRO MACHADO

Advogado: ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO e outros

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

Ajuizamento: 29/07/2025

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TJBA - 8000056-10.2020.8.05.0153

Partes: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA x CAIO MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogado: MATHEUS SILVA DOS ANJOS

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento

Ajuizamento: 30/07/2021

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