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TJMA - 0800511-65.2023.8.10.0046
Partes: GABRIELA FONTINELES SILVA RIBEIRO e outros x OLIVEIRA HAMADA RESTAURANTES LTDA - ME e outros
Advogado: KHAYAM RAMALHO DA SILVA SOUSA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz
Ajuizamento: 22/03/2023
TRF1 - 0007818-70.2012.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LIANA MARIA HERENIO OLIVEIRA e outros
Advogado: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/11/2024
TJMA - 0800252-89.2016.8.10.0022
Partes: CLEIDIMARIA SILVA MELO x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: BRUNO SOUZA ROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMA - 0000504-28.2016.8.10.0022
Partes: MUNICIPIO DE ACAILANDIA x JOSE CARDOSO MACEDO NETO
Advogado: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 24/08/2018
TJMA - 0003098-15.2016.8.10.0022
Partes: SONIA DA SILVA PIETRANGELO x MUNICIPIO DE ACAILANDIA
Advogado: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMA - 0003650-77.2016.8.10.0022
Partes: MUNICIPIO DE ACAILANDIA x HELIO DOS SANTOS EUZEBIO
Advogado: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 23/08/2018
TJMA - 0004905-41.2014.8.10.0022
Partes: MUNICIPIO DE ACAILANDIA x DAELSON DE ASSUNCAO MOTA
Advogado: CAIO DOS SANTOS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 24/08/2018
TJSP - 1532098-42.2022.8.26.0050
Partes: JUSTICA PUBLICA x MATHEUS MESSIAS DE LIRA MUNIZ e outros
Advogado: LUCIMAR CARVALHO DA LUZ e outros
1ª instância - 23 Criminal de Central
Ajuizamento: 14/02/2023
TJSP - 0006860-11.2020.8.26.0521
Partes: JUSTICA PUBLICA x CAIO DOS SANTOS RIBEIRO MACHADO
Advogado: ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Ajuizamento: 29/07/2025
TJBA - 8000056-10.2020.8.05.0153
Partes: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA x CAIO MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado: MATHEUS SILVA DOS ANJOS
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 30/07/2021