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TJMT - 0004799-79.2020.8.11.0042
Partes: JOEMIR ERMENEGIDIO SIQUEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara Criminal
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMT - 1032094-43.2021.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/09/2021
TJMT - 0007940-17.2017.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PEDRO MARTINS VERAO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/03/2017
TJMT - 0007940-17.2017.8.11.0041
Partes: AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/12/2021
TRF1 - 1036426-62.2019.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENTURIA S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E AGRICOLA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 23/10/2019
TRF1 - 0010601-71.2017.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 08/08/2017
TJCE - 3002250-13.2024.8.06.0117
Partes: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS x MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 03/07/2024
TJCE - 3002356-09.2023.8.06.0117
Partes: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS x MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 10/08/2023
TJCE - 3002356-09.2023.8.06.0117
Partes: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS x MUNICIPIO DE MARACANAU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/09/2024
TJCE - 3001340-55.2020.8.06.0010
Partes: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS x KLEBER RODRIGUES BEZERRA e outros
Advogado: DALL ALBERTO JUCA PEREIRA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/11/2020