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TJSC - 5042735-45.2023.8.24.0023
Partes: CARLOS ALBERTO MACHADO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 13/10/2023
TJSC - 5033089-11.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MICHAEL PATRICK DOS PASSOS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSC - 5033089-11.2023.8.24.0023
Partes: CARLOS ALBERTO MACHADO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 04/09/2023
TJSC - 5073862-98.2023.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x KAIQUE ROSA DE PAULA e outros
Advogado: RENAN SOARES DE SOUZA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/05/2024
TJSC - 5073862-98.2023.8.24.0023
Partes: KAIQUE ROSA DE PAULA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 20/02/2024
TRF1 - 0025656-95.2008.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO MARQUES DE LIMA e outros
Advogado: FABIANA BANDEIRA DE FARIA e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 08/09/2008