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TJAM - 0005042-40.2021.8.03.0000
Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA x JAYME HENRIQUE FERREIRA
Advogado: EUGENIO CARLOS SANTOS FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 30/11/2021
TJAM - 0000480-51.2022.8.03.0000
Partes: ADRIK OLIVEIRA MACIEL x FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: PAULO AUGUSTO GONCALVES PANTOJA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 09/02/2022
TJAM - 0000643-31.2022.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 21/02/2022
TJAM - 0005004-28.2021.8.03.0000
Partes: CAIO LUCAS PICANCO e outros x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DA FUNDACAO CARLOS CHAGAS e outros
Advogado: PATRICIA DA COSTA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 27/11/2021
TJAM - 0001946-80.2022.8.03.0000
Partes: REGINALDO PEREIRA DA COSTA SEGUNDO x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: NELSON DE OLIVEIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 24/04/2022
TJAM - 0003407-87.2022.8.03.0000
Partes: PABLO HENRIQUE CORDEIRO LESSA e outros x PABLO HENRIQUE CORDEIRO LESSA e outros
Advogado: JOANA BARBARA LOPES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 05/07/2022
TJAM - 0001437-18.2023.8.03.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 01/03/2023
TJAM - 0006020-46.2023.8.03.0000
Partes: DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 02/08/2023
TJAM - 0007081-39.2023.8.03.0000
Partes: ROSA MARIA ALVES DA SILVA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: PATRICIA DA COSTA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 04/09/2023
TJCE - 3034864-31.2024.8.06.0001
Partes: CARLOS EUGENIO DOS SANTOS x GERENTE DA CELULA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEUMA
Advogado: PAULO RODRIGUES ALVES
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/11/2024