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TJMA - 0014522-11.2002.8.10.0001
Partes: EMMANUEL JOSE PERES NETTO GUTERRES SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BETHANIA PEREIRA PIRES P. SOARES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2002
TJMA - 0812794-66.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS e outros
Advogado: LILLIAN JORGE SALGADO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 16/04/2020
TJMA - 0016596-96.2006.8.10.0001
Partes: CELIA MARIA ANGOTTI e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/07/2006
TJMA - 0028120-90.2006.8.10.0001
Partes: MAURO HENRIQUE DO NASCIMENTO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2006
TJMA - 0006812-95.2006.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2006
TJMA - 0018505-18.2002.8.10.0001
Partes: RAIMUNDA DE JESUS PENHA DA PENHA e outros x CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI---- e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/10/2002
TJMA - 0031168-57.2006.8.10.0001
Partes: NILDE MENDES ANDRADE e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/12/2006
TJMA - 0017802-48.2006.8.10.0001
Partes: JUNIA PEREIRA DA SILVA SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2006
TJMA - 0006157-26.2006.8.10.0001
Partes: ANTONIA DA SILVA FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/04/2006
TJMA - 0022644-71.2006.8.10.0001
Partes: IRAIDES PEREIRA CARDOSO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/09/2006