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TJMA - 0003253-18.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIO e outros
Advogado: PAULO AFONSO CARDOSO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMA - 0017454-49.2014.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIO
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2014
TJMA - 0863297-62.2018.8.10.0001
Partes: RICARDO DA SILVA GONCALVES x VANDA MARIA DA SILVA TORRES e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: GERALDO ABAS ERICEIRA
1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis
Ajuizamento: 14/08/2020
TJMA - 0000021-51.2022.8.10.0001
Partes: VANDA MARIA DA SILVA TORRES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: GERALDO ABAS ERICEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMA - 0023460-19.2007.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERR---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2007
TJMA - 0860550-37.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIO
Advogado: LARISSE BARROS LIMA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0051455-26.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIO e outros
Advogado: LARISSE BARROS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 10/07/2025
TJMA - 0051455-26.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIO e outros
Advogado: PAULO AFONSO CARDOSO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2015
TJMA - 0003250-63.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS TADEU D AGUIAR SILVA PALACIO e outros
Advogado: PAULO AFONSO CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2015
TJMA - 0002097-10.2006.8.10.0001
Partes: HELIO OLIVEIRA SOARES e outros x JACKSON KEPLER LAGO e outros
Advogado: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2006