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TRF1 - 1027313-93.2024.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x INSTITUTO DE PSICOLOGIA ST1 LTDA
Advogado: BRUNO FISCHGOLD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 17/09/2024
TRF1 - 1027313-93.2024.4.01.3400
Partes: INSTITUTO DE PSICOLOGIA ST1 LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA e outros
Advogado: SUSANA BOTAR MENDONCA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 24/04/2024
TJPA - 0823180-25.2017.8.14.0301
Partes: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE DO E DO PA x PRESIDENTE DA FUNDACAO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA (HEMOPA) e outros
Advogado: FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 14/10/2021
TJPA - 0804025-05.2020.8.14.0051
Partes: ANTONIA DO SOCORRO PENA DA GAMA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARLISSON LUIS FERREIRA FIGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 07/08/2024
TJMG - 5174449-10.2018.8.13.0024
Partes: COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 28/06/2023