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TRF2 - 5105646-36.2023.4.02.5101
Partes: MARIA CAROLINA DA COSTA PINHEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF2 - 5105646-36.2023.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO SCHIMITH DIAS e outros
Advogado: PATRICIA MULLER e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPA - 0805327-68.2024.8.14.0006
Partes: ANA CAROLINA DA COSTA PINHEIRO x SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Ananindeua
Ajuizamento: 11/03/2024
TJBA - 8047064-78.2025.8.05.0000
Partes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS x NELIO DA COSTA PINHEIRO
Advogado: MIZZI GOMES GEDEON DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 25/08/2025
TJPA - 0803920-63.2023.8.14.0070
Partes: LUZIA CAROLINE PINHEIRO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Abaetetuba
Ajuizamento: 28/08/2023
TJSC - 5023371-84.2024.8.24.0045
Partes: ANA CAROLINE DA COSTA PINHEIRO x SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA
Advogado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 25/11/2024
TJRJ - 0813913-34.2025.8.19.0002
Partes: ANA CAROLINA COSTA DA SILVA PINHEIRO x PRINCIPIA EDUCACAO SECURITIZADORA II S.A. e outros
Advogado: LUCIANO BENETTI TIMM e outros
1ª instância - Niteroi Iii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 05/05/2025