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TJPR - 0808578-40.2022.8.18.0140
Partes: CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Ajuizamento: 23/09/2024
TJPR - 0808578-40.2022.8.18.0140
Partes: CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMT - 1010000-67.2022.8.11.0041
Partes: CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. e outros x ILMO. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA - SUFIS/SARP e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMT - 1010000-67.2022.8.11.0041
Partes: CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. e outros x ILMO. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA PUBLICA - SUFIS/SARP e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMG - 0880959-19.2022.8.13.0000
Partes: CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 25/04/2022
TJSC - 5046585-44.2022.8.24.0023
Partes: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/03/2022