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TJMT - 1033910-94.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE VALDELI DIAS - ME e outros
Advogado: GABRIEL COSTA LEITE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 29/07/2020
TJMT - 1033910-94.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x C. M. DA SILVA O. NETO e outros
Advogado: CATIANE JANJOB SOUZA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/07/2022
TRF1 - 0016984-59.2012.4.01.3400
Partes: FRC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: FERNANDA BRANDAO CANCADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 20/09/2013
TRF1 - 0015991-16.2012.4.01.3400
Partes: AUTOPETRO CALIFORNIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: FERNANDA BRANDAO CANCADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 03/06/2014