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TRF2 - 5037807-28.2022.4.02.5101
Partes: CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 21/10/2022
TRF2 - 5037807-28.2022.4.02.5101
Partes: CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/05/2022
TRF2 - 5093399-57.2022.4.02.5101
Partes: CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/12/2022
TRF2 - 5093399-57.2022.4.02.5101
Partes: CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 25/05/2023
TRF2 - 5090396-31.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2025
TRF2 - 5090396-31.2021.4.02.5101
Partes: CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/01/2025
TRF2 - 5090396-31.2021.4.02.5101
Partes: CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/08/2021
TRF2 - 5089603-58.2022.4.02.5101
Partes: CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/11/2022
TRF2 - 5089603-58.2022.4.02.5101
Partes: CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 06/05/2024
TRF2 - 5029977-06.2025.4.02.5101
Partes: CB RIO NORTE SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/04/2025