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TJBA - 0722091-86.2015.8.05.0039
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI x CEEMA CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 16/12/2015
TJBA - 0765002-84.2013.8.05.0039
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI x CEEMA CONSTRUCOES E MEIO AMBIENTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2013
TRF1 - 0014437-45.2018.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SERGIO RICARDO DE MOURA MATTOS e outros
Advogado: FELIPE SARNO MARTINS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 25/04/2018
TRF1 - 0025753-65.2012.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x LUCIA RAIMUNDA DE MOURA MATTOS e outros
Advogado: ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 10/10/2024
TRF1 - 0025753-65.2012.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LUCIA RAIMUNDA DE MOURA MATTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 06/07/2012