Partes: MAIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME x BANCO BANEB S.A.

Advogado: MAX BELISARIO COELHO MACHADO e outros

1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA e outros x SILVIO CAIRES RODRIGUES

Advogado: CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento

Partes: ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: MAIZA CRISTINA REGO SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA e outros

Advogado: BERTONI APARECIDO ALVES REGO e outros

1ª instância - Guanambi