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TJMT - 1000411-97.2019.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e outros
Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 18/06/2019
TJMT - 1000058-86.2021.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e outros
Advogado: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 21/01/2021
TJMT - 1000028-51.2021.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e outros
Advogado: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 12/01/2021
TJMT - 1001329-55.2021.8.11.0020
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e outros
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 14/09/2021
TJMT - 0002253-37.2016.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e outros
Advogado: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMT - 1000709-21.2021.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e outros
Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 23/08/2021
TJMT - 1000968-50.2020.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e outros
Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMT - 1000966-80.2020.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e outros
Advogado: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMT - 1000969-35.2020.8.11.0092
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL e outros
Advogado: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 16/12/2020
TJMT - 0001486-91.2019.8.11.0092
Partes: CELSO LUIZ TAVARES FERREIRA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: VANESSA TAVARES FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Alto Taquari - Vara Unica
Ajuizamento: 02/10/2019