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TJSP - 1500118-16.2021.8.26.0599
Partes: JUSTICA PUBLICA x FRANCISCO CESAR DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado: MIGUEL NGELO FILHO DE ANDRADE DE SANT'ANA
1ª instância - 02 Cumulativa de Capivari
Ajuizamento: 21/01/2021
TJMA - 0000117-22.2018.8.10.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCELO RAPOSO SANTOS e outros
Advogado: CICERO CARLOS DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Viana
Ajuizamento: 09/02/2018
TJMA - 0000413-44.2018.8.10.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ROSIRENE RIBEIRO RAPOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 15/06/2018
TJMA - 0000413-44.2018.8.10.0061
Partes: ROSIRENE RIBEIRO RAPOSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMA - 0000413-44.2018.8.10.0061
Partes: ROSIRENE RIBEIRO RAPOSO e outros x ROSIRENE RIBEIRO RAPOSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 18/05/2022
TJPA - 0000003-75.2008.8.14.1111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ROMULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua
Ajuizamento: 28/10/2021
TJPA - 0000003-75.2008.8.14.1111
Partes: ROMULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 11/01/2023
TJPA - 0806401-20.2020.8.14.0000
Partes: CESAR CAETANO PINHEIRO DOS SANTOS x IGEPREV
Advogado: ANDREIA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 30/06/2020
TJPA - 0865197-66.2023.8.14.0301
Partes: CESAR CAETANO PINHEIRO DOS SANTOS x IGEPREV
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 31/07/2023
TJMG - 0042548-87.2021.8.13.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CESAR AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara Criminal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 12/06/2024